Se você é micro ou pequeno empreendedor, profissional autônomo ou atua por meio de um CNPJ, sabe que o início e o fim do ano são momentos cruciais para cuidar das burocracias do seu negócio. A adesão ao Simples Nacional é uma delas, sendo essencial para garantir o enquadramento correto do seu regime tributário.
Acompanhe e fique em dia com a sua empresa!
Qual o prazo de adesão ao Simples Nacional 2025?
O prazo para adesão ao Simples Nacional é 31 de janeiro de 2025, o último dia útil do mês. Essa também é a data-limite para regularização de pendências fiscais para as empresas que desejam permanecer nesse regime tributário.
Se sua empresa está iniciando atividades, o prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional é de 30 dias a partir do deferimento da inscrição municipal ou estadual, desde que não tenham decorrido mais de 60 dias da data de abertura constante no CNPJ.
Como fazer a opção pelo Simples Nacional?
A adesão ao Simples Nacional é feita de forma online, pelo Portal do Simples Nacional. Veja o passo a passo:
- Acesse o Portal do Simples Nacional: Entre no site oficial.
- Faça o login: Utilize o código de acesso da Receita Federal ou um certificado digital.
- Solicite a opção pelo Simples Nacional: No menu, selecione “Simples – Serviços” e clique em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
- Preencha as informações: Complete os campos solicitados e envie o pedido.
- Acompanhe a solicitação: No mesmo portal, verifique o status em “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.
- Receba a confirmação: Se tudo estiver correto, a adesão será confirmada em até 30 dias.
A equipe da Aton está pronta para ajudar você nesse processo, garantindo que tudo seja feito corretamente e sem complicações.
Qual o prazo para regularização de exclusão do Simples Nacional?
Empresas com pendências fiscais têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar suas dívidas e evitar a exclusão do Simples Nacional. As pendências mais comuns incluem:
- Débitos com a Receita Federal;
- Débitos estaduais ou municipais;
- Contribuições ao INSS.
Para regularizar, você pode quitar os valores à vista ou optar pelo parcelamento das dívidas. Regularizando dentro do prazo, sua empresa permanece no regime Simples Nacional em 2025.
Como consultar o Termo de Exclusão do Simples Nacional?
Para verificar se sua empresa recebeu uma notificação de exclusão, siga os passos:
- Acesse o portal e-CAC: Entre no site da Receita Federal.
- Faça o login: Use seu certificado digital ou uma conta Gov.br nível prata ou ouro.
- Verifique a caixa postal: No menu, clique em “Acesse sua caixa postal” para visualizar eventuais termos de exclusão.
Se houver pendências, regularize-as em até 30 dias após a notificação ou em 45 dias, caso você não tenha visualizado o termo.
O que fazer se eu perdi o prazo de regularização do Simples Nacional?
Caso você perca o prazo de notificação, ainda é possível solicitar o reenquadramento. Mesmo após a exclusão no dia 31 de dezembro, você pode pedir o reenquadramento entre 1º e 31 de janeiro de 2025, diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC.
A Aton está aqui para ajudar sua empresa a regularizar pendências e retornar ao Simples Nacional rapidamente.
Conclusão
Ficar atento aos prazos do Simples Nacional é essencial para garantir a continuidade das atividades da sua empresa sem complicações fiscais. Se você precisa de ajuda para realizar a adesão, regularizar pendências ou entender melhor as exigências, conte com a Aton. Nossa equipe está pronta para simplificar sua gestão contábil e tributária.
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