A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Sport Club Internacional formalizaram um acordo histórico de transação tributária que regulariza R$ 378 milhões em débitos fiscais acumulados ao longo de 18 anos. A assinatura ocorreu em 14 de maio de 2025, em Porto Alegre.
O acordo integra o programa Transação SOS-RS, criado em 2024 como parte das medidas emergenciais do Governo Federal para impulsionar a recuperação econômica do Rio Grande do Sul após as enchentes históricas.
O Que é a Transação SOS-RS?
A Transação SOS-RS é uma modalidade especial de negociação de dívidas, conduzida pela PGFN em parceria com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O foco é atender empresas e contribuintes com domicílio fiscal no estado, oferecendo condições facilitadas e adaptadas ao contexto de calamidade.
Até o final de 2024, o programa:
- Regularizou R$ 4,1 bilhões em débitos
- Firmou mais de 5,8 mil acordos
- Alcançou empresas de diferentes portes e setores
Detalhes do Acordo com o Internacional
O clube gaúcho vai pagar cerca de R$ 201 milhões à União, com descontos expressivos sobre multas, juros e encargos legais. O restante do passivo foi abatido por meio da transação.
A negociação incluiu:
- Desistência de processos judiciais por parte do clube
- Compromisso de manter a regularidade fiscal
- Regularização de eventuais novas inscrições em até 90 dias
Segundo o presidente Alessandro Barcellos, a transação representa “um marco na história do clube” e fortalece o compromisso com a gestão fiscal em meio à crise climática.
Declarações das Autoridades
A procuradora regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, Simone Klitzke, destacou que a transação é uma “política pública de resolução de conflitos tributários com base na capacidade de pagamento real de cada contribuinte”.
Já a procuradora Telma Gutierrez, que conduziu a negociação com o Inter, afirmou que “essa operação demonstra a flexibilidade e o alcance da transação em cenários de crise”.
Resultados Nacionais da Transação
Desde a criação da modalidade em 2019, mais de 3,3 milhões de acordos foram firmados no Brasil. Somente em 2024:
- Foram recuperados R$ 34,1 bilhões em dívida ativa
- Totalizando R$ 82,4 bilhões desde o início da política
Aton e o Apoio na Transação Tributária
A Aton atua ao lado de empresas interessadas em aproveitar os benefícios da transação tributária, tanto em programas especiais como o SOS-RS quanto nas demais modalidades abertas pela PGFN.
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